O debate sobre a menoridade penal é daqueles temas que levantam acalorados debates. É obvio que o uso de menores pela criminalidade é um dos problemas mais gritantes de nossa sociedade, mas a simples redução da idade para ser processado criminalmente não vai resolvê-lo.
É muito fácil condenar à prisão um jovem que encontrou no crime o meio mais acessível de dar uma resposta às agressões sofridas durante toda sua vida. O problema social é grande e de difícil solução. Não porque seja impossível, mas por que ela depende de um esforço de mudança exatamente daqueles que anseiam pela punição carcerária.
A pergunta que se precisa fazer é: o leva jovens à optarem pela criminalidade?
Imaginem a vida desse jovem, que se quer preso pelo seu crime. Sua mãe nunca teve tempo para lhe dedicar. Geralmente empregada doméstica, condição que lhe foi imposta pela falta de estudo, tinha que cuidar dos filhos da patroa. Saia de casa ainda não havia amanhecido e quando retornava já era tarde da noite. Isso quando a patroa permitia, pois não raro passava a semana fora, só retornando no domingo. Os filhos da patroa precisam de cuidados e atenção. Não sabem fazer nem um copo de leite achocolatado sozinho. O seu filho teve que aprender à se virar logo cedo. Mas, mesmo trabalhando como uma escrava, sem hora pra terminar a jornada, sem dia certo pra voltar pra casa, ela nunca pode dar ao filho os "brinquedos" que os filhos da patroa tinham, o tênis, a educação.
O garoto cresceu sem mãe e seu pai lhe abandonou cedo. Ou porque a mulher pouca atenção lhe dava, ou porque seguiu o exemplo que viu em casa com seu pai. A pouca referência masculina que possui é um homem beberrão, violento e ausente.
A escola também lhe agride, lhe taxa de incapaz, seus professores parecem ter raiva dele, ou de ter que estar naquela escola. Quando tem professor. E geralmente esse falta muitas vezes ou se substitui com grande frequência. Nada do que querem lhe ensinar nesse local tem alguma ligação com qualquer coisa que ele conheça como realidade. O professor fala de lugares distantes, de um jeito de se falar sem sentido, de bichos e plantas. E tudo isso parece mais importante do que qualquer coisa que se passe na vida de qualquer um dos alunos.
Da polícia ele sempre aprendeu ter medo e raiva. Ela só estava lá para vigiá-lo. O olha como se esperando o momento em que ele vai cometer um crime. Como se fosse apenas uma questão de tempo. Quando se dirige a ele, é para reprimi-lo. Independente de haver motivo para a abordagem. Todos são suspeitos, todos são inimigos.
Exemplos de sucesso? Só mesmo o traficante da rua. Esse tem dinheiro, tem respeito (ou medo, o que é o mesmo), tem mulheres. Não pede, manda. Ou o ladrão, que também tem dinheiro. Mas não gasta o que "ganhou" comprando o que deseja. Toma.
E querem que esse garoto, agredido fisicamente, socialmente, psicológicamente, desde que se lembra vá para que caminho?
Claro, não são todos que se envolvem em criminalidade. Na verdade, a minoria dos jovens que vivem em áreas esquecidas pelo Estado, nas periferias das grandes cidades, se envolvem com a criminalidade. Mas esses que tentam viver a vida dentro das regras da sociedade sofrem as mesma violência social, criam em si a mesma revolta. Mas são tratados como ser pobre fosse crime. E no Brasil é. Pode não estar previsto no Código, mas está claro no preconceito, na mídia, na publicidade, nas relações sociais.
Antes de decidirmos pela condenação dos menores envolvidos em crimes devemos pensar e tentar responder:
- Por que não se defende com tanto calor a melhoria da qualidade educacional das escolas públicas? E, quando tem quem a defenda, logo é taxado de demagogo?
- Não seria essa mais uma medida repressora exclusivamente contra as classes mais desfavorecidas? Afinal, jovens de classes mais abastadas não cumprem pena mesmo que seus crimes sejam flagrantes. Apenas um exemplo: os jovens brasilienses que assassinaram o índio Galdino. Havia uma grande complacência da mídia.
- Não há debate para se melhorar a defensoria pública, o único meio que esses menores a quem querem penalizar tem para se defenderem na Justiça.
- Tirando a contabilidade dos votos, não há "vontade política" em se melhorar as condições humanas nas áreas mais carentes do Brasil. Em vésperas de eleições se passa um asfalto, constrói um prédio a que chamam escola ou hospital. Mas o serviço, esse sempre é precário.
